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1. Resolução TDC: Processo R 189/96, RESOPAL [Periódica]

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2. Processo T-305/94: Recurso interposto em 5 de Outubro de 1994 [Periódica]

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3. Processo T-314/94: Recurso interposto, em 7 de Outubro de 1994 por NV DSM [Periódica]

Analítico Abstract: e DSM Kunststoffen BV contra CCE. Availability: No copies available Actions:

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4. Resolução TDC: Processo R 404/99 v, Transportes Mercancías por Carretera [Periódica]

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5. Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 10 novembre 1998 [Periódica]

Analítico Abstract: relatif au recours formé par l'ordre des avocats au barreau de Marseille contre une décision n.º 98-D-07 du Conseil de la concurrence en date du 14 janvier 1998 relative à des pratiques en matière d'honoraires mises en oeuvre par le barreau de Marseille. Availability: No copies available Actions:

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6. Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 8 février 2000 relatif au recours formé par l'Académie d'architecture contre une décision n.º 99-D-08 du Conseil de la concurrence en date du 2 février 1999 relative à des pratiques mises en oeuvre par la Acadé : Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 8 février 2000 relatif au recours formé par l'Académie d'architecture contre une décision n.º 99-D-08 du Conseil de la concurrence en date du 2 février 1999 relative à des pratiques mises en oeuvre par la Académie d'arhitecture dans le secteur du bâtiment et des travaux publics [Periódica]

Analítico Abstract: A Academia de Arquitectura incluiu em publicação por si elaborada contendo informação sobre preços, valores de referência médios. Sendo esta publicação muito consultada quer por empresas, quer na tomada de decisões em concursos públicos e, considerando que as empresas podiam ser incitadas a seguirem aqueles valores nela referidos, sem terem elas próprias de determinar individualmente os seus preços, o Conselho da Concorrência, pela sua Decisão n.° 99-D-08, infligiu à referida Academia a sanção pecuniária de 30 000 F, ordenando-lhe que modificasse a redacção da mesma e não voltasse a incluir em ulteriores edições aquele tipo de preços. Perante o recurso apresentado pela recorrente pedindo a anulação desta Decisão, o Tribunal, considerando que neste processo não foi respeitado o disposto no artigo 6-1 da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, anulou a decisão em questão. Usando ainda da sua competência o Tribunal infligiu à dita Academia a sanção pecuniária de 30 000 F e ordenou-lhe que modificasse a redacção da referida publicação e não voltasse a incluir em ulteriores edições aquele tipo de preços.. Availability: No copies available Actions:

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7. Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 8 février 2000 relatif au recours formé par l'établissement public Aéroports de Paris contre une décision n.º 98-D-77 du Conseil de la concurrence en date du 15 décembre 1998 relative à des pratiques mises en o : Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 8 février 2000 relatif au recours formé par l'établissement public Aéroports de Paris contre une décision n.º 98-D-77 du Conseil de la concurrence en date du 15 décembre 1998 relative à des pratiques mises en oeuvre par les aéroports de Paris dans le secteur de l'hôtellerie à la périphérie de l'aéroport de Paris - Roissy-Charles-de-Gaulle [Periódica]

Analítico Abstract: Pela Decisão n.° 98-D-77 o Conselho da Concorrência infligiu a sanção pecuniária de 500 000 F à empresa Aéroports de Paris (ADP) por esta ter levado a cabo práticas discriminatórias contra os hotéis situados na periferia do aeroporto Roissy-Charles-de-Gaulle recusando-lhes, mesmo mediante pagamento, o acesso às instalações aeroportuárias destinadas à informação dos passageiros sobre os meios de acesso àqueles hotéis. Não existindo cláusula de exclusividade nos contratos de concessão celebrados entre a ADP e os hotéis localizados nas proximidades do referido aeroporto e usufruindo estes de mais meios de informação do que dispunham os da periferia, seus concorrentes, o Conselho da Concorrência ordenou ainda que a ADP apresentasse à associação do parque hoteleiro da periferia daquele aeroporto, proposta que desse resposta ao pedido de sinalização dos pontos de paragem dos transportes para os hotéis da periferia. Tendo a recorrente pedido a anulação desta Decisão por motivo de não ter sido observado o disposto no artigo 6-1 da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, o Tribunal aceitou parcialmente o recurso e anulou a decisão em questão. Usando ainda da sua competência o Tribunal infligiu a sanção pecuniária de 500 000 F à ADP e ordenou-lhe que apresentasse à associação do dito parque, proposta que desse resposta ao pedido de sinalização dos pontos de paragem dos transportes para os hotéis da periferia.. Availability: No copies available Actions:

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8. Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 18 janvier 2000 relatif au recours formé par la SA Entreprise Chaillan Frères et la SA Ragoucy contre une décision n.º 99-D-13 du Conseil de la concurrence en date du 17 février 1999 relative à des pratiques re : Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 18 janvier 2000 relatif au recours formé par la SA Entreprise Chaillan Frères et la SA Ragoucy contre une décision n.º 99-D-13 du Conseil de la concurrence en date du 17 février 1999 relative à des pratiques relevées lors de la passation de deux marchés de réhabilitation du centre hospitalier de Manosque [Periódica]

Analítico Abstract: O Conselho da Concorrência pela sua Decisão n.° 99-D-13, infligiu, respectivamente, à SA Chaillan e à SA Ragoucy a sanção pecuniária de 70 000 e 120 000 F, por estas empresas terem participado em troca de informações sobre preços a propôr aquando da apresentação das candidaturas para o referido concurso público. O Tribunal decidiu anular a decisão em questão reformulando-a parcialmente.. Availability: No copies available Actions:

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9. Processo T-70/95: Recurso interposto, em 28 de Fevereiro de 1995 [Periódica]

Analítico Abstract: pela Aker as contra a Comissão das Comunidades Europeias. Availability: No copies available Actions:

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10. Processo T-63/95: Recursos interposto, em 23 de Fevereiro de 1995 [Periódica]

Analítico Abstract: por ATIC - Associação Técnica da Indústria de Cimento contra Comissão das Comunidades Europeias. Availability: No copies available Actions:

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11. Processo T-62/95: Recurso interposto, em 23 de Fevereiro de 1995 [Periódica]

Analítico Abstract: por SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, SA contra a Comissão das Comunidades Europeias . Availability: No copies available Actions:

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12. Processo T-61/95: Recurso interposto, em 23 de Fevereiro de 1995 [Periódica]

Analítico Abstract: por CIMPOR Cimentos de Portugal, SA contra Comissão das Comunidades Europeias . Availability: No copies available Actions:

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13. Processo T-56/95: Recurso interposto, em 23 de Fevereiro de 1995 [Periódica]

Analítico Abstract: pela Castle Cement Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias. Availability: No copies available Actions:

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14. Processo T-36/95: Recurso interposto, em 17 de Fevereiro de 1995 [Periódica]

Analítico Abstract: pelo Syndicat Nationale de l'Industrie Cimentière (SFIC) contra Comissão das Comunidades Europeias. Availability: No copies available Actions:

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15. Processo T-71/95: Recurso interposto, em 28 de Fevereiro de 1995 [Periódica]

Analítico Abstract: pela Euroc AB contra a Comissão das Comunidades Europeias. Availability: No copies available Actions:

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16. Processos apensos T-25/95, T-26/95, T-30/95, T-31/95, T-32/95, T-34/95, T-35/95, T-36/95, T-37/95, T-38/95, T-39/95, T-42/95, T-43/95, T-44/95, T-46/95, T-48/95, T-50/95, T-51/95, T-52/95, T-53/95, T- 54/95, T-55/95, T-56/95, T-57/95, T-58/95, T-59/95, T- : Processos apensos T-25/95, T-26/95, T-30/95, T-31/95, T-32/95, T-34/95, T-35/95, T-36/95, T-37/95, T-38/95, T-39/95, T-42/95, T-43/95, T-44/95, T-46/95, T-48/95, T-50/95, T-51/95, T-52/95, T-53/95, T- 54/95, T-55/95, T-56/95, T-57/95, T-58/95, T-59/95, T-60/95, T-61/95, T-62/95, T-63/95, T-64/95, T-65/95, T-68/95, T-69/95, T-70/95, T-71/95, T-87/95, T-88/95, T-103/95, e T-104/95. Cimenteries CBR SA, Cembureau - Association européenne du ciment, Fédération de l'industrie cimentière belge ASBL, Eerste Nederlandse Cementindustrie NV (ENCI), Vereniging Nederlandse Cementindustrie (VNC), Ciments luxembourgeois SA, Dyckerhoff AG Syndicat national de l'industrie cimentière (FIC), Vicat SA, Groupe Origny SA, Ciments français SA, Heidelberger Zement AG, Lafarge Coppée SA, Aalborg Portland A/S, Alsen AG, Bundesverband der Deutschen Zementindustrie eV. Unicem SpA, Fratelli Buzzi SpA, Compañía Valenciana de Cementos Portland SA, The Rugby Groupe plc, British Cement Association, Asland SA, Castle Cement Ltd. Heracles General Cement Company SA, Corporación Uniland SA, Agrupación de Fabricantes de Cemento de España (Oficemen), Irish Cement Ltd, Cimpor - Cimentos de Portugal SA, Secil - Companhia Geral de Cal e Cimento SA, Associação Técnica da Indústria de Cimento (ATIC) Titan Cement Company SA, Italcementi - Fabbriche Riunite Cemento SpA, Holderbank Financière Glarus AG, Hornos Ibéricos Alba SA (Hisalba), Aker RGI ASA, Scancem (publ) AB, Cementir - Cementerie del Tirreno SpA, Blue Circle Industries plc, Enosi Tsimentoviomichanion Ellados, Tsimenta Chalkidos AE/ Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]

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17. Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 20 octobre 1998 [Periódica]

Analítico Abstract: relatif au recours formé par la Fédération française du sport boules (FFSB) et la SA La Boule Intégrale contre une décision n.º 97-D-90 du Conseil de la concurrence en date du 9 décembre 1997 relative à des pratiques relevées dans le secteur de la distribution des boules lyonnaises. Availability: No copies available Actions:

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18. Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 20 octobre 1998 [Periódica]

Analítico Abstract: relatif au recours formé par la SA Béton Travaux at autres contre une décision n.º 97-D-39 du Conseil de la concurrence en date du 17 juin 1997 relative à des pratiques mises en oeuvre par différentes entreprises dans le secteur du béton prêt à l'emploi dans la région Provence-Alpes-Côte d'Azur. Availability: No copies available Actions:

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19. Arrêt rectificatif de l'ârrêt du 20 octobre 1998 par la cour d'appel de Paris [Periódica]

Analítico Abstract: relatif au recours formé par la SA Béton Travaux at autres contre une décision n.º 97-D-39 du Conseil de la concurrence en date du 17 juin 1997 relative à des pratiques mises en oeuvre par différentes entreprises dans le secteur du béton prêt à l'emploi dans la région Provence-Alpes-Côte d'Azur. Availability: No copies available Actions:

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20. Arrêt de la Cour de cassation en date du 14 décembre 1999 relatif au pourvoi formé par le ministre de l'économie et des finances contre l'arrêt rendu le 27 février 1998 par la cour d'appel de Paris, relatif au recours formé par la SA SCR, la SNC Sogea Su : Arrêt de la Cour de cassation en date du 14 décembre 1999 relatif au pourvoi formé par le ministre de l'économie et des finances contre l'arrêt rendu le 27 février 1998 par la cour d'appel de Paris, relatif au recours formé par la SA SCR, la SNC Sogea Sud-Est et autres contre une décision du Conseil de la concurrence en date du 20 novembre 1996 concernant des pratiques mises en oeuvre lors d'un marché de travaux routiers lancé par le Syndicat intercommunal à vocation multiple de la vallée du Calavon [Periódica]

Analítico Abstract: O Tribunal anulou parcialmente o acórdão proferido pelo Trib. da Rel. de Paris de 27 de Fevereiro de 1998, na parte em que este resolveu reduzir o montante das sanções pecuniárias infligidas pelo Conselho da Concorrência na sua Decisão de 20 Novembro 1996 e decidiu reenviar este processo para que o mesmo Tribunal efectue novo julgamento.. Availability: No copies available Actions:

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